VigiaXML
Privacidade & LGPD

Como tratamos seus dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Texto direto, sem juridiquês — para você ler uma vez e seguir em frente.

Última atualização: 29 de abril de 2026 · Versão 1.0

Olá. Esta página explica o que o VigiaXML coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você pode reagir a qualquer um desses pontos. Foi escrita pensando em quem prefere ler uma vez e seguir em frente — não em quem dá assessoria jurídica.

Quem somos

O VigiaXML é uma plataforma de consulta e monitoramento de Notas Fiscais Eletrônicas para empresas que antecipam recebíveis lastreados em duplicatas — factorings, FIDCs, securitizadoras, bancos e fintechs de crédito. Nossa sede operacional fica em São Paulo, Brasil.

O que coletamos

Quando você visita o site

  • Endereço IP, agente de usuário e páginas acessadas, em logs técnicos com retenção de 90 dias.
  • Cookies de sessão estritamente necessários. Cookies de analytics (Google Analytics) só são carregados após você aceitar no banner de consent que aparece na primeira visita.
  • Sua escolha (aceitar ou recusar analytics) é guardada localmente no seu navegador (localStorage). Pode revogar a qualquer momento limpando os dados do site no browser.

Quando você usa o widget de consulta pública

  • A chave de acesso da NF-e que você cola.
  • Seu IP — usado exclusivamente para aplicar o limite de 1 consulta gratuita por visitante.

Quando você se cadastra

  • Nome, e-mail e CNPJ da empresa.
  • Cargo e telefone, se você optar por informar.

Quando você usa o produto como cliente

  • Logs de cada consulta e monitoramento que você dispara, para auditoria e cobrança.
  • Logs de acesso (login, alterações de configuração, geração de chaves de API).

Não coletamos dados sensíveis (raça, religião, saúde, opinião política — Art. 5º, II da LGPD). Se algum chegar até nós por engano em formulário aberto, eliminamos e te avisamos.

Por que coletamos (base legal)

Cada coleta tem uma base legal explícita na LGPD:

DadoFinalidadeBase legal
CadastroOperar a sua contaExecução de contrato (Art. 7º, V)
Logs técnicosSegurança e prevenção a fraudeLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
E-mail operacionalAlertas de evento, fatura, suporteExecução de contrato
E-mail de marketingAvisar sobre novidades do produtoConsentimento (Art. 7º, I), com opt-out em todo e-mail
IP da consulta públicaAplicar o limite gratuito de 1 por visitanteLegítimo interesse
Chave de NF-e consultadaConsultar a SEFAZ no seu nomeExecução do serviço

A chave de acesso contém o CNPJ do emitente da NF-e, que pode ser um terceiro. A SEFAZ é a fonte primária e pública desse dado — não estamos enriquecendo nem cruzando com bases externas para fins comerciais.

Com quem compartilhamos

A regra é: o mínimo necessário, com quem precisa ver.

  • SEFAZ (Secretarias de Fazenda estaduais): recebe a chave de acesso para devolver o status da nota. Esse é o objeto do serviço — sem isso, não há produto.
  • Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem, banco de dados, observabilidade). Todos sob contrato com cláusulas de confidencialidade e operando dentro do mesmo escopo da LGPD que o VigiaXML.
  • Provedor de e-mail transacional, para enviar alertas e faturas.
  • Autoridades, se obrigados por ordem judicial fundamentada — e te avisamos antes, salvo proibição legal.

O que nunca fazemos

  • Vender seus dados.
  • Usar seus dados de cliente para treinar modelos públicos de IA.
  • Compartilhar dados de uma carteira com outro cliente.
  • Cruzar dados de consulta com bureaus de crédito sem o seu pedido explícito.

Quanto tempo guardamos

CategoriaRetenção
Conta ativaEnquanto a conta existir
Logs de consulta e monitoramento24 meses (auditoria e compliance)
Logs técnicos do site90 dias
Após cancelamento da conta6 meses para resolução de pendências, depois eliminamos
Faturas e dados fiscais5 anos (obrigação legal tributária)

Seus direitos

O Art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento:

  • Acesso — saber tudo o que temos sobre você.
  • Correção — ajustar dados incompletos ou desatualizados.
  • Anonimização ou eliminação de dados não necessários para finalidade legal.
  • Portabilidade — entregamos em CSV ou JSON para você levar a outro fornecedor.
  • Informação sobre compartilhamento — com quem foi e por quê.
  • Revogação do consentimento que você nos deu.
  • Reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd) se achar que erramos.

Como exercer: e-mail para dpo@vigiaxml.com. Respondemos em até 15 dias corridos.

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso DPO atende pelo e-mail dpo@vigiaxml.com. É o canal direto para qualquer assunto envolvendo seus dados pessoais — incluindo dúvidas, reclamações e exercício dos direitos da LGPD.

Segurança

Em palavras simples:

  • Em trânsito: TLS 1.3 em todas as conexões.
  • Em repouso: criptografia AES-256 nos volumes de banco de dados.
  • Acesso interno: exige papel e justificativa. Nenhum membro da equipe lê dados de cliente sem necessidade operacional, e tudo fica logado.
  • Auditoria: você consegue ver no painel quando alguém da sua equipe acessou ou exportou dados.

Se algo der errado e seus dados forem expostos, te avisamos em até 72 horas com o que aconteceu, o que estamos fazendo a respeito e o que você precisa fazer.

Atualizações desta política

Esta página pode mudar quando incluirmos novas funcionalidades ou ajustarmos políticas. Mudanças relevantes vão aparecer com banner no painel e e-mail. A versão histórica fica acessível mediante solicitação a dpo@vigiaxml.com.


Aviso: esta página é informativa, não substitui assessoria jurídica. Em caso de dúvida sobre seus direitos como titular de dados, procure a ANPD ou um advogado da sua confiança.